Polícia Ambiental do Estado conduz fiscalização em estruturas irregulares na Baleia Verde

Operação estadual ocorreu em área classificada como de risco alto para inundação e foi acompanhada por equipes municipais

A Polícia Ambiental, órgão do Governo do Estado, realizou, na terça-feira (25/8), uma operação de fiscalização na Baleia Verde, na Costa Sul de São Sebastião. A ação resultou na demolição de duas estruturas irregulares e desabitadas e foi acompanhada por equipes das secretarias municipais de Urbanismo (Seurb) e de Serviços Públicos (Sesep).

A intervenção ficou restrita às duas estruturas identificadas durante a fiscalização. Segundo a Polícia Ambiental, ambas estavam desabitadas e a operação não envolveu a retirada de moradores ou famílias.

De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil), a fiscalização faz parte do trabalho realizado pelo Estado no Litoral Norte para conter novas intervenções irregulares em áreas ambientalmente protegidas e sujeitas a riscos.

As estruturas estavam localizadas no núcleo congelado Praia Preta–Barra do Sahy–Baleia Verde, perímetro no qual novas construções e ocupações estão submetidas a fiscalização e controle.

O Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR), elaborado pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) em 2025, classifica o local como área de Risco Alto (R3) para inundação. A condição técnica exige atenção permanente para evitar que novas edificações sejam consolidadas e posteriormente ocupadas.

Durante a operação, a Polícia Ambiental registrou um Boletim de Ocorrência, lavrou um Auto de Infração Ambiental e três Termos de Vistoria Ambiental. Também aplicou multa de R$ 720, adotou medida de embargo e fiscalizou dois Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRAs).

Os procedimentos de fiscalização, autuação, embargo e demolição foram realizados pela Polícia Ambiental no âmbito da operação estadual. Às equipes da Prefeitura coube acompanhar a ação no local, dentro das atribuições de cada secretaria.

A Prefeitura reforça que o enfrentamento das ocupações em áreas de risco deve seguir critérios técnicos, responsabilidades legais e respeito à população, conciliando segurança, ordenamento territorial e proteção ambiental.

#PraTodosVerem: imagem de um terreno com as construções a frente um trator ao fundo algumas arvores caídas durante a execução de demolição, outra imagem de 5 homens e um trator trabalhando no terreno e as duas últimas fotos são do terreno após a demolição. Fim da descrição.