São Sebastião leva propostas para a pesca artesanal à 4ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca

A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Semam), apresenta 13 propostas para fortalecer a pesca artesanal no Litoral Norte durante a 4ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca, que será realizada de 11 a 13 de novembro, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília (DF).

O encontro, promovido pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), integra o processo nacional de discussão e construção de diretrizes para as políticas públicas do setor, com a participação de representantes dos diferentes segmentos da cadeia produtiva da pesca e da aquicultura.

As propostas elaboradas pelo município buscam adequar as normas federais às características socioeconômicas, ambientais e culturais do litoral paulista, considerando as particularidades da atividade pesqueira na região. Entre os objetivos estão a valorização dos trabalhadores, a segurança jurídica e a preservação dos conhecimentos tradicionais das comunidades pesqueiras.

Entre as principais reivindicações estão a criação de uma legislação específica para a pesca artesanal, a revisão das licenças para captura de camarão e lula, a unificação de autorizações para diferentes modalidades de pesca e a reavaliação das regras para o uso de redes, do período de defeso do camarão-sete-barbas e das restrições à captura de determinadas espécies.

O documento também aponta a necessidade de agilizar a emissão de documentos relacionados à atividade, ampliar a segurança na navegação e estabelecer normas compatíveis com a realidade da pesca costeira diversificada. As propostas consideram a importância de estudos técnicos e científicos e da participação das comunidades pesqueiras na formulação das regulamentações.

Outras demandas incluem a criação de programas de aprendizagem profissional voltados à pesca, a ampliação do acesso dos pescadores ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o reconhecimento da importância histórica e cultural da pesca de arrasto de praia.

A participação de São Sebastião na conferência busca ampliar o diálogo com os órgãos federais e contribuir para a formulação de políticas públicas que considerem as particularidades da pesca artesanal, conciliando a conservação ambiental, a geração de renda e a continuidade de uma atividade fundamental para a economia e a identidade cultural do Litoral Norte paulista.

#PraTodosVerem: Imagens mostram encontros realizados pela Secretaria do Meio Ambiente (Semam) com pescadores artesanais de São Sebastião. Nos registros, os trabalhadores participam de reuniões nas sedes das associações de pesca, onde conversam sobre as demandas do setor e as particularidades da atividade pesqueira no município. As fotografias também mostram momentos de diálogo entre representantes da secretaria e pescadores, em espaços próximos às embarcações e aos materiais utilizados na pesca. Fim da descrição.